- ENTENDIMENTO GERAL
A presente Política de Trocas e Devoluções da Wellvinhos Produtos Finos (“Wellvinhos”) é aplicável a todas as compras feitas pelo consumidor final da Wellvinhos (o “cliente”), assim definido nos termos do Art. 2º do Código de Defesa do Consumidor (“CDC”), através do site www.wellvinhos.com.br (o “Site”).
A presente Política de Trocas e Devoluções não se aplica a compras feitas por outras empresas com o objetivo de revender os produtos da Wellvinhos, dado que tais empresas não são qualificadas como consumidor final para fins do Art. 2º do CDC.
- DEVOLUÇÕES POR ARREPENDIMENTO
O cliente poderá solicitar a devolução do produto adquirido no prazo de até sete dias corridos contados do recebimento do respectivo produto e ser reembolsado de todos os valores pagos, nos termos do Art. 49 do CDC.
Neste caso, o cliente deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da Wellvinhos (“SAC”), no telefone, chat ou e-mail e, seguindo as instruções que lhe forem passadas, devolver o produto à Wellvinhos em perfeito estado de conservação – como, por exemplo, no caso de vinhos, as garrafas devem ser conservadas em local fresco, ao abrigo da luz e calor e na posição horizontal – e em sua embalagem original (incluindo todos seus acessórios, manuais etc.). É importante guardar a nota.
Se o cliente exercer seu direito de devolução por arrependimento em estrita conformidade com os termos previstos neste item 1, o cliente poderá optar por: (i) Trocar o produto por outro produto igual e novo, caso haja disponibilidade no momento da solicitação; (ii) trocar o produto por outro de valor equivalente e novo; ou (iii) solicitar o abatimento proporcional dos valores pagos em compras futuras.
Caso sejam constatados danos no produto decorrentes de sua má manipulação pelo cliente, a Wellvinhos enviará o produto de volta ao cliente e o correspondente reembolso dos valores pagos não será efetuado.
- PROCESSAMENTO DOS PEDIDOS
Todos os pedidos são processados internamente dentro de um prazo de 24 horas, podendo ser cancelados pela Wellvinhos mediante quaisquer informações errôneas fornecidas pelo cliente. Após processamento dos pedidos e confirmação, os prazos de entrega são contados a partir desta etapa, sendo de 2 dias úteis para endereços dentro da região metropolitana de São Paulo e até 7 dias úteis para outras localidades nacionais.
- DISPONIBILIDADE DAS SAFRAS
A Wellvinhos atualiza regularmente o cadastro dos produtos em função de alterações nas safras de diferentes rótulos. No entanto, nem sempre somos informados antecipadamente por nossos fornecedores e podem ocorrer situações nas quais serão enviados vinhos cujas safras divergem ligeiramente daquela adquirida (tipicamente a safra mais antiga é substituída pela do ano subsequente).
- ENTREGA
Todas entregas são realizadas por empresas terceirizadas especializadas no transporte de bebidas engarrafadas, sendo assim todas as embalagens e métodos asseguram que o produto chegue até o destino em condições perfeitas.
- TRANSPORTE E RISCO DE PERDA
Os produtos são todos assegurados pela transportadora, sendo que existe mesmo assim risco de acidentes e perdas durante o transporte, que acarretarão em maior tempo de entrega do produto para o cliente.
- OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO VENDEDOR
O Usuário vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço anunciado. Os vendedores devem possuir os registros, habilitações, permissões e/ ou autorizações exigidos pela legislação em vigor para oferecer seus produtos e serviços. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado.
O Usuário vendedor deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto ou serviço, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo Usuário vendedor no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário comprador para aquisição do produto ou serviço, tais como despesas de entrega ou seguros. Também deverão ser apontados por todos os Usuários vendedores enquadrados na definição legal de fornecedor, os meios adequados para que os Usuários compradores exerçam seus direitos de arrependimento em relação aos produtos oferecidos em seus anúncios.
Todos os Usuários vendedores deverão, obrigatoriamente, disponibilizar aos usuários compradores a opção de utilizar Wellvinhos, que permite o gerenciamento e a efetivação de pagamentos por diversos meios, tais como cartão de crédito, boleto bancário, ou envio de dinheiro disponível na conta do Wellvinhos.
O Wellvinhos se reserva o direito de requerer, de acordo com os critérios que estime pertinentes, que Usuários vendedores somente anunciem seus bens e serviços nos Sites mediante a utilização dos Serviços de gerenciamento de pagamento do Wellvinhos e/ou outras ferramentas disponibilizadas pelo Wellvinhos para cobrança do bem vendido e das tarifas pela utilização dos serviços, importando eventualmente no pagamento de tarifas aplicáveis pela utilização destes.
- CANCELAMENTO E MODIFICAÇÃO
A Wellvinhos deverá ser contatada dentro do período de até 6 horas contadas a partir da realização da compra e pagamento caso o cliente deseje cancelar ou modificar o seu pedido. Passado este período a Wellvinhos poderá sim realizar modificações , porém eventuais custos de transporte deverão ser repassados para o cliente.
- GARANTIA
Caso o cliente constate: (i) Qualquer vício ou defeito de fabricação ou violação do lacre da embalagem, (ii) que o produto chegou quebrado ao destino, ou (iii) alteração no sabor, aroma, textura e aspecto visual, deverá entrar em contato com o SAC, no telefone, chat ou e-mail, no prazo de até 30 dias contados do recebimento do respectivo produto (nos termos do Art. 26, II do CDC) e, seguindo as instruções que lhe forem passadas, enviar o produto à Wellvinhos em sua embalagem original (incluindo acessórios, manuais etc.). É importante guardar a nota. Os produtos devolvidos serão analisados pela Wellvinhos e, caso seja confirmado: (i) O vício ou defeito de fabricação ou violação do lacre da embalagem, (ii) que o produto chegou quebrado ao destino, ou (iii) ocorreu alteração no sabor, aroma, textura e aspecto visual, a Wellvinhos fará a reparação, troca do produto ou troca das partes defeituosas do produto no prazo de até 30 dias corridos contados da solicitação feita pelo cliente. A respectiva troca não será efetuada caso sejam constatados quaisquer indícios de má manipulação ou mau uso do produto – como, por exemplo, no caso de vinhos, as garrafas devem ser conservadas em local fresco, ao abrigo da luz e calor e na posição horizontal. Portanto, qualquer variação dessas práticas podem ser caracterizadas como má manipulação ou mau uso do produto. Caso o problema não seja resolvido pela Wellvinhos no prazo mencionado acima, o cliente poderá optar por: (i) trocar o produto por outro produto igual e novo, caso haja disponibilidade no momento da solicitação; (ii) trocar o produto por outro de valor equivalente e novo; ou (iii) solicitar o abatimento proporcional dos valores pagos em compras futuras. Caso não sejam constatados vícios ou defeitos de fabricação no produto ou caso sejam constatados que os defeitos no produto decorrem de má manipulação ou mau uso pelo cliente, a Wellvinhos enviará o produto de volta ao cliente sem o correspondente reembolso dos valores pagos.
- LIMITAÇÕES DE GARANTIA
A garantia não se aplicará para produtos violados pelo cliente, ou utilizados de qualquer maneira. Também não serão aceitas devoluções por não conformidade após o período de validade dos produtos e do período de troca por arrependimento estabelecido por Lei.
- RECUSAS DE MATERIAIS
Os materiais recebidos em condições indevidas deverão ser separados para coleta e estarão sujeitos à vistoria pela empresa transportadora. A verificação da condição do material deve ser realizada no ato da entrega e deverão ser tiradas fotografias das condições dos produtos avariados para envio a Wellvinhos.
- INDENIZAÇÃO
A indenização somente ocorrerá caso a Wellvinhos não possua condições de troca e reposição dos produtos com defeito.
- PAGAMENTO
Todos os pagamentos serão realizados anteriormente ao processamento logístico do pedido, sendo 100% garantido para o cliente o recebimento de seus produtos, salvo força maior, reembolsados integralmente pela Wellvinhos.
- TRIBUTOS
A Wellvinhos não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários dos Sites. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário comprador deverá exigir nota fiscal do Usuário vendedor em suas negociações, salvo se o Usuário vendedor estiver realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.
- EVASÃO FISCAL
A Wellvinhos apenas põe à disposição dos usuários um espaço virtual que lhes permite comunicar-se mediante a Internet para encontrar uma forma de vender ou comprar produtos e/ou serviços, e, além disso, não tem participação alguma no processo de negociação e conclusão do contrato definitivo entre as partes. Por isso, são as partes responsáveis por cumprir com as obrigações fiscais e tributárias impostas pela lei. Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. A Wellvinhos poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação. Os anúncios que demonstrem intenção de sonegar ou elidir tributos de alguma forma serão encerrados.